Decreto nº 10.607, de 22.1.2021 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.
Decreto nº 10.606, de 22.1.2021 - Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Decreto nº 10.605, de 22.1.2021 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes
