23 de março de 2021

Lei nº 14.127, de 22.3.2021  - Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.


Lei nº 14.126, de 22.3.2021  - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.


Decreto nº 10.656, de 22.3.2021 - Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.


Decreto nº 10.655, de 22.3.2021 - Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.


Decreto nº 10.654, de 22.3.2021 - Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.