Lei nº 14.252, de 29.11.2021 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Decreto nº 10.873, de 29.11.2021 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas.
Decreto nº 10.872, de 29.11.2021 - Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto nº 10.871, de 29.11.2021 - Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
