Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para que prestadoras de telefonia móvel implementem a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), proposta pelo Ato nº 10.413, visa conter o spam telefônico. As normas foram publicadas em 10 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União. A partir de agora as ligações de telemarketing devem ser feitas a partir de um número com o prefixo “0303”.
O objetivo é fazer com que as pessoas identifiquem facilmente esse tipo de ligação e possam optar por atender, bloquear ou ignorar o número. Em um primeiro momento, a regra vai valer apenas para ligações originadas de telefone celular e só a partir de junho a medida passa a valer também para as linhas fixas.
A determinação da Anatel foi resultante de uma consulta pública realizada entre agosto e setembro de 2021. Na ocasião, foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
Empresas de telemarketing ativo que não solicitarem o recurso de numeração 0303 para identificar o seu negócio estarão sujeitas a sanções administrativas e o bloqueio do número utilizado.
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Fonte: Juristas
