Decreto nº 11.716, de 26.9.2023 - Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Decreto nº 11.715, de 26.9.2023 - Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Decreto nº 11.714, de 26.9.2023 - Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Decreto nº 11.713, de 26.9.2023 - Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
