A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), protocolou uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal afastado Marcelo Bretas, solicitando a suspensão de seus perfis em redes sociais e a remoção de conteúdos relacionados à sua atuação como coach. A OAB/RJ alega que Bretas, afastado cautelarmente de suas funções judiciais em fevereiro de 2023, utiliza sua imagem e trajetória como ex-magistrado para promover atividades comerciais, violando normas do CNJ e o Código de Ética da Magistratura.
Segundo a petição, desde seu afastamento, Bretas intensificou sua presença digital em plataformas como Instagram, X (antigo Twitter) e YouTube, onde acumula mais de 500 mil seguidores. Ele passou a oferecer palestras, treinamentos e mentorias pagas, com destaque para o programa “Método O Quarto Poder”, que aborda temas como comunicação, influência e posicionamento estratégico. A OAB/RJ argumenta que esses cursos exploram a notoriedade de Bretas, construída durante sua atuação na Operação Lava Jato, para atrair clientes, configurando infração às regras que proíbem magistrados, mesmo afastados, de exercerem atividades comerciais ou utilizarem a função para obter vantagens econômicas.
O documento da OAB/RJ cita resoluções do CNJ que vedam a exploração da imagem da magistratura para fins comerciais e destaca precedentes em que o Conselho determinou a suspensão de perfis de magistrados em situações semelhantes. A entidade enfatiza que a conduta de Bretas compromete a moralidade administrativa e a ética da magistratura, especialmente considerando que seu afastamento foi motivado por indícios de irregularidades, como favorecimento a escritórios de advocacia e conluio com investigados na Lava Jato.
A OAB/RJ solicita, em caráter liminar, a imediata remoção dos perfis e conteúdos de Bretas nas redes sociais, além da avaliação de penalidades disciplinares. O caso está sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, que conduzirá a análise no âmbito do CNJ.
Processo: 0000631-94.2025.2.00.0000
